1. Âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda aplicam-se a todas as encomendas, vendas e contratos celebrados entre a CARLENHAS, LDA, com sede social em Samora Correia, Portugal, doravante designada por “Empresa”, e os seus clientes, salvo acordo escrito em contrário.

2. Celebração do contrato

A submissão de uma encomenda pelo cliente implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições Gerais.
A CARLENHAS, LDA, Lda reserva-se o direito de aceitar ou recusar qualquer encomenda, nomeadamente por motivos de disponibilidade, erros de informação ou incumprimento contratual anterior, sem que daí resulte qualquer direito a indemnização.

3. Preços

Os preços apresentados no site estão expressos em euros (€) e incluem todos os impostos aplicáveis (TTC), salvo indicação em contrário. Os custos de entrega não estão incluídos nos preços e serão acrescidos ao total da encomenda, sendo indicados antes da confirmação da compra.A Empresa reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.

4.Pedido

O cliente efetua o seu pedido através da seleção dos produtos e da confirmação do processo de compra online.O pedido será considerado finalizado e confirmado apenas após a receção do pagamento integral.A CARLENHAS, LDA reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda em caso de contestação de pagamento, suspeita de fraude ou de incompatibilidade com os dados fornecidos pelo cliente. Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo estabelecido, a encomenda será considerada anulada.

5. Condições de pagamento

Os meios de pagamento aceites encontram-se devidamente indicados no site da Empresa, nomeadamente transferência bancária.As transações efetuadas através do site são protegidas por sistemas de segurança e encriptação adequados, garantindo a confidencialidade e proteção dos dados e informações bancárias do cliente, em conformidade com a legislação aplicável.

6.Entregas

As entregas são realizadas em Portugal continental e são gratuitas, salvo em casos especiais que serão previamente indicados no processo de compra.O prazo de entrega é de 2 a 5 dias úteis, podendo variar em função da localização do destino. Em determinadas circunstâncias, este prazo poderá ser prolongado, mas o cliente será informado de qualquer alteração no prazo estimado.Caso a entrega sofra um atraso superior a 14 dias úteis após a data prevista, o cliente poderá optar por cancelar a encomenda e solicitar o reembolso integral do valor pago. O reembolso será processado dentro de um prazo razoável, conforme as condições da política de devoluções da Empresa.

7.Direito de Rescisão

Nos termos do Artigo L. 221-18 do Código do Consumidor de Portugal, o cliente tem o direito de exercer a rescisão do contrato no prazo de 14 dias a partir da data de receção do produto, sem necessidade de justificar a decisão.Caso o cliente exerça o direito de rescisão, deverá devolver o produto, a suas expensas, em perfeitas condições e na embalagem original.

8.Garantia

Todos os produtos vendidos estão abrangidos pela garantia legal de conformidade, nos termos dos artigos L. 217-3 e seguintes do Código do Consumidor Português.Isso significa que, em caso de não conformidade ou defeito oculto, o cliente tem o direito de solicitar, conforme o caso, a reparação, substituição ou reembolso do produto, sem custos adicionais, desde que o defeito ou a não conformidade tenha sido identificado dentro dos prazos estabelecidos pela legislação aplicável.

9.Responsabilidade

A CARLENHAS, LDA não se responsabiliza por danos resultantes da utilização indevida do produto ou de uma utilização em desconformidade com a finalidade para a qual foi concebido, conforme indicado nas instruções ou informações fornecidas.A empresa não se responsabiliza por atrasos na entrega que sejam causados por motivos de força maior, incluindo, mas não se limitando a, greves, catástrofes naturais, falhas nos serviços de transporte, ou outros eventos fora do controlo razoável da CARLENHAS, LDA.

10.Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos e Condições Gerais são regidos pela lei portuguesa.Em caso de litígio, e na ausência de uma resolução amigável, as partes concordam que o foro competente será o dos tribunais da Comarca de Silvã de Cima (Portugal), com expressa renúncia a qualquer outro foro, salvo disposição legal imperativa em contrário.

11.Atendimento ao Cliente

A CARLENHAS, LDA disponibiliza um serviço de atendimento ao cliente para esclarecer dúvidas, fornecer informações sobre os produtos e auxiliar na resolução de qualquer problema relacionado com o processo de compra.

Contactos:

  • E-mail:contacto@carlenhas.com
  • Telefone: +351 916575512

Se precisar de apoio, não hesite em nos contactar. Estaremos à disposição para ajudar.